| Lei nº 6.544 de 20.10.97
Cria a
Secretaria Extraordinária do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e Minerais; dá nova redação e revoga dispositivos
da Lei nº 6.308, de 02 julho de 1996, que institui
a Política Estadual de Recursos Hídricos, e dá outras
providências.
Lei
nº 6.002 de 29.12.94
Institui
o Código Florestal do Estado da Paraíba, e dá outras
providências.
Lei
nº 4.335 de 16.12.81
Dispõe
sobre Prevenção e Controle da Poluição Ambiental
e estabelece normas disciplinadoras da espécie.
Lei
nº 4.033 de 30.12.78
Dispõe
sobre a criação da Superintendência de Administração
do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos da Paraíba
(SUDEMA-PB)., e dá outras providências.
Decreto nº 19.259 de 31.11.97
Dispõe sobre
o Regulamento e a Estrutura Básica da Secretaria
Extraordinária do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e Minerais, e dá outras providências.
Decreto
nº 15.357 de 15.06.93
Estabelece
padrões de emissões de ruídos e vibrações bem como
outros Condicionantes Ambientais e dá outras providências;
Decreto
nº 15.149 de 19.02.93
Cria o
Projeto Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado
da Paraíba, institui a Comissão Estadual do Zoneamento
Ecolóligico-Econômico e dá outras providências.
Decreto
nº 15.102 de 11.12.92
Regulamenta
os artigos 242, 246, 250 e 251 da Lei 3.654 de 10
fevereiro de1971, que estabelecem normas de Controle
Interno para os órgãos e entidades da Administração
Indireta e Fundacional do Estado, e dá outras providências.
Decreto
nº 14.835 de 19.10.92
Declara
de interesse Social para fins de desapropriação
as áreas de terras que indica e dá outras providências.
Decreto
nº 14.834 de 19.10.92
Declara
de interesse Social para fins de desaropriação as
áreas de terras que indica e dá outras providências.
Decreto
nº 14.833 de 19.10.92
Declara
de interesse Social para fins de desapropriação
as áreas de terras que indica e dá outras providências.
Decreto
nº 14.832 de 19.10.92
Cria a
Reserva Ecológica da "MATA DO PAU FERRO"
e dá outras providências.
Decreto
nº 14.474 de 27.05.92
Dá nova
redação ao Art. 5º e ao seu Inciso I; ao Inciso
I, do Artigo 6º, todos do DECRETO Nº 13.798 de 26
de dezembro de 1990, adequando-o à Lei Nº 5.583,
de 19 de maio de 1992, e acrescenta novas disposições
ao mesmo Decreto:
Decreto
nº 14.169 de 14.11.91
Altera
a redação do artigo 23 do regulamento de agrotóxicos
aprovado pelo decreto Nº 13.964, de 04 de Julho
1991.
Decreto
nº 13.964 de 04.01.91
Aprova
o Regulamento que fixa os procedimentos relativos
a cadastramento, licenciamento, fiscalização do
uso e sua aplicação, imposição de penalidades e
recursos na distribuição e comercialização de produtos
agrotóxicos, seus componentes e afins no território
do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto
nº 13.798 de 26.12.90
Regulamenta
a Lei N.º 4.335, de 18 de dezembro de 1981, que
Dispõe sobre a prevenção e controle da poluição
ambiental, estabelece normas disciplinadora da espécie,
e dá outras providências.
Decreto
nº 13.622 de 17.04.90
Transfere
a Comissão Estadual de Gerenciamento Costeiro da
Paraíba (COMEG-PB) e sua Secretaria Executiva para
a Superintendência de Administração do Meio Ambiente,
e dá outras providências.
Decreto
nº 13.529 de 21.02.90
Transfere
a Presidência da Comissão Esta dual de Gerenciamento
Costeiro da Paraíba para à Superintendência de Administração
do Meio Ambiente,e dá outras providências.
Decreto
nº 12.965 de 16.02.89
Aprova
o Regimento Interno da Comissão Estadual de Gerenciamento
Costeiro (COMEG/PB), e dá outras providências.
Decreto
nº 12.705 de 14.10.88
Transforma
a 24º Cia do 5º BPM, em Companhia de Polícia Florestal
(Cia P Flo) e dá outras providências.
Decreto
nº 12.552 de 12.07.88
Dá nova
redação aos Artigos 3º, 5º e 7º, do Decreto Nº 12.254,
de 03 de dezembro de 1987, e dá outras providências.
Decreto
nº 12.360 de 20.01.88
Dispõe
sobre a Estrutura Organizacional Básica e o Regulamento
da Superintendência de Administração do Meio Ambiente
e dos Recursos Hídricos da Paraíba - SUDEMA/PB.,
e dá outras providências.
Decreto nº 12.360/88
Dispõe
sobre a Estrutura Organizacional básica e o Regulamento
da Superintendência de Administração do Meio Ambiente
e dos Recursos Hídricos da Paraíba - SUDEMA/PB.,
e dá outras providências. Altera o Art. 25.
Decreto
nº 12.254 de 03.12.87
Cria a
Comissão Estadual de Gerenciamento Costeiro da Paraíba
(COMEG/PB), e determina outras providências.
Decreto nº 12.254/87
Cria a
Comissão Estadual de Gerênciamento Costeiro da Paraíba
(COMEG /PB), e determina outras providências. Altera
o Art. 4.
Decreto
nº 9.482, de 13.05.82
Dispõe
sobre o Tombamento da área destinada ao Parque Estadual
do Cabo Branco...
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